Em Mato Grosso do Sul, o governo estadual implementará um programa de horas extras para policiais civis, visando agilizar investigações de violência doméstica e desafogar a demanda nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (DEAMs) de Campo Grande e Dourados. A medida, anunciada pelo governador Eduardo Riedel (PP), busca reforçar o efetivo policial de forma extraordinária e temporária.
O decreto que institui o Programa MS Acolhe e Protege permitirá que policiais civis trabalhem em turnos suplementares de 12 horas, com um limite de 60 horas semanais, recebendo R$ 200 por plantão. A expectativa é que sejam realizados aproximadamente 1.250 plantões mensais nas duas DEAMs de Campo Grande e na delegacia de Dourados.
O governo do Estado informou que não haverá impacto orçamentário adicional, pois os recursos necessários, estimados em cerca de R$ 250 mil, serão realocados de outras áreas da Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A regulamentação do programa está a cargo do delegado-geral, que definirá um plano estratégico para o cumprimento de metas e o pagamento das horas extras, com a aprovação da Sejusp.
A iniciativa surge em resposta ao aumento da violência doméstica e à crescente demanda nas DEAMs, que têm enfrentado dificuldades para dar andamento aos inquéritos. O Ministério Público tem acompanhado de perto essa situação e já havia recomendado o reforço no efetivo.
Desde fevereiro, após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, o governo estadual tem buscado implementar medidas para aprimorar o atendimento e evitar novas tragédias. O Ministério Público instaurou um inquérito civil para acompanhar o andamento dos boletins de ocorrência registrados na DEAM de Campo Grande. Em agosto, a delegacia possuía quase dois mil procedimentos sem andamento. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep), busca identificar e solucionar as causas da demora no andamento dos casos.
