O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês. Em seu pronunciamento, Haddad classificou a medida como um “resgate da política com dignidade”, ressaltando que a alteração na tabela do IR representa uma mudança na abordagem dos ajustes fiscais no país. Segundo ele, pela primeira vez, o equilíbrio das contas públicas não será alcançado às custas da população de baixa renda.
Haddad explicou que a isenção não resultará em um aumento da carga tributária geral, mas sim em uma redistribuição de responsabilidades. Para financiar o benefício, que também oferecerá alíquotas reduzidas para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350, o governo passará a tributar setores que antes gozavam de quase total isenção. Dados apresentados pelo ministro indicam que aproximadamente 140 mil pessoas com rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais, correspondendo a 1% da população, passarão a pagar uma alíquota média de 10%, em contraste com a média anterior de 2,5%.
Em uma análise histórica, Haddad criticou o modelo tradicional de saneamento das contas públicas no Brasil. Ele recordou que, no passado, buscar o equilíbrio fiscal significava penalizar os trabalhadores por meio do congelamento do salário mínimo, dos salários de servidores e da própria tabela do Imposto de Renda. “Dessa vez, resolvemos fazer diferente”, declarou. O novo modelo prioriza o corte de gastos tributários, como isenções fiscais, concedidos a empresas que já não necessitam de auxílio estatal, eliminando o que ele denominou “Bolsa Empresário”.
O ministro também abordou a desigualdade social brasileira, destacando que, embora uma parcela da sociedade aspire a padrões de vida europeus ou norte-americanos, a distribuição de renda no Brasil é inferior à de 47 dos 54 países do continente africano. Haddad enfatizou que a redução da desigualdade não implica em privar quem já possui recursos, mas sim em ampliar oportunidades.
A aprovação unânime do projeto no Congresso Nacional foi mencionada como um exemplo de união em torno de “grandes causas”. Haddad agradeceu aos presidentes da Câmara e do Senado pelo apoio fundamental para que a medida fosse sancionada em 2025 e entrasse em vigor em janeiro do próximo ano.
Ao concluir, o titular da Fazenda projetou um cenário econômico otimista para o final do mandato do presidente Lula, mencionando a expectativa de menor inflação e desemprego dos últimos quatro anos, além de resultados primários positivos nas contas públicas previstos para o próximo ano.
