O prefeito de Terenos, Henrique Budke, está autorizado a reassumir seu cargo após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta quarta-feira (24). O ministro Ribeiro Dantas, responsável pelo julgamento, considerou que o afastamento de mais de oito meses, decorrente da Operação Spotless, era excessivo. A operação investiga fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro no município, situado a 31 quilômetros de Campo Grande.
Apesar do retorno ao cargo, Henrique Budke permanecerá sob monitoramento judicial. As restrições impostas pela Justiça ainda são válidas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com testemunhas e outros denunciados, além da impossibilidade de interferir em licitações e contratos relacionados à investigação.
Na fundamentação de sua decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que o afastamento era justificável no início das investigações, mas que, com o tempo, a medida havia perdido sua proporcionalidade. Ele observou que a restrição a um mandato eletivo deve ser temporária e ocorrer apenas enquanto for estritamente necessário para proteger a investigação.
O retorno de Budke acontece nove meses após a Operação Spotless ter atingido o núcleo da Prefeitura. Em setembro do ano anterior, o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gecoc) realizaram a operação, levando à imposição de medidas cautelares, incluindo o afastamento do cargo.
Anteriormente, em maio deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) havia rejeitado um pedido da defesa para que Budke retornasse ao cargo. O desembargador Jairo Roberto de Quadros considerou que o prefeito ainda tinha influência sobre servidores e documentos relacionados ao caso.
Por meio de nota, os advogados de Budke, Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, afirmaram que a decisão do STJ reconheceu a desnecessidade do afastamento. Eles ressaltaram que o retorno ao cargo ajudará a restaurar a normalidade administrativa do município e que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo do processo judicial.
