O senador Alessandro Vieira, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, solicitou o indiciamento de quatro autoridades, incluindo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido fundamenta-se em indícios de crimes de responsabilidade relacionados ao caso do Banco Master.
O relatório, que possui 221 páginas e foi apresentado nesta terça-feira (14), sustenta que essas autoridades podem ter cometido infrações como “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. A aprovação do documento pela comissão ainda é necessária, e um pedido de vista pode atrasar a votação.
Vieira ressaltou que a decisão sobre os indiciamentos deve focar em indivíduos que estão fora do alcance das investigações comuns e que podem ser considerados ativos em crimes de responsabilidade. O senador mencionou que, enquanto figuras do Executivo e Legislativo já enfrentaram investigações, nunca houve precedentes envolvendo membros das altas cortes de Justiça.
No que diz respeito a Dias Toffoli, Vieira apontou indícios de crimes de responsabilidade, citando uma relação financeira do ministro com investigados através da empresa Maridt, na qual ele é sócio. Para o relator, essa conexão levanta questionamentos sobre a imparcialidade do ministro em julgamentos.
Sobre Gilmar Mendes, Vieira acusou-o de realizar uma “manobra processual” ao suspender a quebra de sigilos, o que, segundo o relator, deveria ser tratado com cautela para evitar a percepção de proteção corporativa. Já quanto a Paulo Gonet, o relator alegou que o procurador-geral agiu com negligência em suas funções, especialmente em casos relacionados a Toffoli e Moraes.
Vieira argumentou que a omissão do PGR, diante de indícios robustos e documentados, configura uma violação das responsabilidades definidas no Art. 40 da Lei 1.079 de 1950, evidenciando a gravidade da situação em questão.
