A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul lançou um projeto-piloto com o objetivo de agilizar os processos de inventário através da criação do Cartório de Sucessões. Essa iniciativa, que teve início em julho de 2025 na Comarca de Campo Grande, visa concentrar o trabalho em um cartório interno, permitindo que as demandas sejam tratadas de forma mais eficiente.
Os estudos para a expansão do Cartório de Sucessões para outras comarcas do estado já estão em andamento. A proposta não só busca aumentar a eficiência no trâmite dos processos de inventário, mas também reduzir a carga de trabalho nas unidades da Defensoria Pública. Marcelo Marinho, coordenador do Núcleo de Família e Sucessões (Nufam), ressaltou a importância dessa atuação estratégica que foca na uniformização dos procedimentos relacionados às sucessões.
No segundo semestre de 2025, o projeto foi estendido para as cidades de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, ampliando o alcance da iniciativa. Até o final de novembro do ano passado, o Cartório de Sucessões já havia registrado a distribuição de 140 petições iniciais e realizado 1.664 manifestações processuais, demonstrando a efetividade do projeto.
O funcionamento do cartório é estruturado em dois níveis de atendimento. No primeiro nível, os servidores da Defensoria realizam o acolhimento inicial dos assistidos, reunindo a documentação necessária e emitindo procurações e declarações de hipossuficiência. Após essa etapa, os casos são encaminhados para o segundo nível, com sede na Capital, onde equipes especializadas oferecem atendimentos virtuais, elaboram minutas de petições e acompanham o andamento processual.
Além disso, o Cartório de Sucessões é responsável também pelo processamento das guias do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e pela requisição de certidões essenciais, como a de inexistência de testamento. Essas etapas são fundamentais para a tramitação dos inventários em todo o estado de Mato Grosso do Sul, contribuindo para a agilidade e eficiência dos processos.
