O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para aprofundar a investigação sobre a insegurança alimentar enfrentada pela Aldeia Kamay, do povo Juruna, em São José do Xingu (MT). A medida busca acompanhar as ações do poder público para enfrentar o problema e avaliar a implantação de um projeto-piloto voltado à garantia do direito à alimentação adequada da comunidade indígena.
A decisão foi formalizada por portaria assinada pelo procurador da República responsável pelo caso, que atua em Sinop. Segundo o MPF, a conversão do procedimento em inquérito civil ocorre devido à necessidade de aprofundar a apuração, reunir novos elementos de prova e avaliar a adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir os direitos da comunidade indígena.
Na portaria, o Ministério Público destaca que a defesa dos direitos e interesses das populações indígenas é uma de suas funções constitucionais, especialmente em situações que envolvem direitos coletivos e indisponíveis, como o acesso à alimentação adequada. O órgão também ressalta que compete à Justiça Federal processar e julgar disputas relacionadas a direitos indígenas.
O inquérito mantém o mesmo objeto do procedimento preparatório e seguirá acompanhando a situação da Aldeia Kamay, com foco na superação da insegurança alimentar e na construção de soluções institucionais de longo prazo para a comunidade Juruna.
