Um total de 28,8 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Mato Grosso do Sul têm o direito de receber ressarcimento do governo federal devido a descontos ilegais em seus benefícios. Os valores a serem devolvidos são referentes a cobranças indevidas realizadas por entidades associativas.
A medida do governo federal visa reparar os danos causados por um esquema descoberto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e investigado pela Polícia Federal (PF) em abril deste ano. A investigação revelou que beneficiários do INSS foram vítimas de descontos não autorizados em seus pagamentos.
A investigação culminou na demissão do então presidente do INSS e na troca do ministro da Previdência Social, após alertas sobre o aumento nos descontos realizados por entidades associativas.
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) investigará a demora na reação do Ministério da Previdência Social aos alertas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Aposentados e pensionistas que entraram na Justiça para receber o ressarcimento podem aderir ao acordo, mas, ao fazê-lo, devem desistir da ação contra o INSS. O instituto, em contrapartida, pagará 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.
Os pagamentos estão previstos para começar na quinta-feira, seguindo a ordem de adesão, e o governo destinou cerca de R$ 3 bilhões para as devoluções. O INSS também realizará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para idosos com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, indígenas e quilombolas.
Em todo o Brasil, 1,9 milhão de beneficiários estão aptos a solicitar o reembolso, dos quais 582,9 mil já aderiram.
Para aderir ao acordo, os beneficiários devem ter contestado os descontos indevidos e não terem recebido resposta da entidade após 15 dias úteis. O pagamento será feito integralmente, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício. A adesão, gratuita, permite receber o valor de volta sem precisar acionar a Justiça, para descontos entre março de 2020 e março deste ano.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios. Em Mato Grosso do Sul, 85 agências estão atendendo o público desde o dia 30 de maio. Até terça-feira, 29,6 mil pessoas haviam sido atendidas nas agências do estado para tratar dos descontos indevidos em benefícios do INSS.
