O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro, autorizou a adesão a uma ata de preços da Fundação de Cultura de Naviraí, o que permitirá ao município contratar palcos, tendas e equipamentos para eventos culturais, esportivos e comemorativos. Essa decisão resultará em um investimento de até R$ 1,8 milhão na empresa Leo Palcos Tendas e Eventos. O contrato poderá permanecer em vigor até junho de 2027, com a possibilidade de prorrogação por mais um ano.
Essa estratégia de contratação, que não envolve uma licitação própria, não é uma prática isolada de Ivinhema. Outros municípios também têm adotado essa abordagem, o que levanta questionamentos sobre a transparência e a legalidade desses processos. A utilização de atas de preços é uma forma de acelerar contratações, porém, pode gerar críticas sobre a falta de concorrência.
Além disso, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social convocou 44 guardas civis metropolitanos para participar de um curso de capacitação no uso de pistolas semiautomáticas calibre .40. Este treinamento é destinado aos servidores que ainda não têm formação institucional para utilizar armamento letal, o que poderá aumentar o número de agentes com autorização para o uso de armas na Capital. Os convocados deverão apresentar laudos e atestados médicos antes do início da capacitação, prevista para 3 de agosto.
Em um cenário econômico, o governador do Estado anunciou a abertura de um crédito suplementar de R$ 99,6 milhões no orçamento estadual, com a maior parte desse montante, R$ 74 milhões, alocada para o pagamento de sentenças judiciais. O decreto também destina R$ 10 milhões à saúde e remaneja R$ 5 milhões do Ensino Médio, além de cancelar R$ 915 mil em obras da Agesul. Essas movimentações financeiras têm gerado discussões sobre a priorização de recursos no estado.
No âmbito das instituições de longa permanência para idosos, um projeto de lei para 2024 está em debate na Comissão de Direitos Humanos. A nova proposta visa endurecer as exigências de estrutura e atendimento, incluindo melhorias nas condições de habitabilidade, higiene, segurança e acessibilidade. Embora a intenção seja aprimorar as condições para os residentes, há preocupações de que essas novas exigências possam elevar significativamente os custos operacionais, o que poderia resultar no fechamento de instituições, especialmente as de caráter filantrópico.
Os debatedores ressaltam a importância de alinhar a assistência social à saúde dentro dessas instituições, uma vez que muitos idosos atendidos enfrentam doenças crônicas que demandam cuidados constantes. Essa aproximação entre serviços pode ser crucial para garantir um atendimento de qualidade, mas os custos adicionais gerados pela implementação das novas regras são um ponto de preocupação para os gestores desses estabelecimentos.
