O advogado-geral da União, Jorge Messias, que é indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que “ninguém pode ser investigado a vida inteira” durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada na quarta-feira (29/4). Ele se referiu ao Inquérito das Fake News, que está em andamento desde 2019 e ainda não foi concluído. Messias argumentou que uma investigação deve ter um início, meio e fim, além de um prazo razoável, destacando que o processo penal não deve ser visto como um ato de vingança.
O Inquérito das Fake News, que tramita sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi instaurado em 2019 durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e visa investigar a disseminação de notícias falsas e ataques a integrantes da Suprema Corte. A ação tem sido alvo de críticas, principalmente por parte de setores da direita, que alegam que o inquérito infringe a liberdade de expressão. Por outro lado, defensores do inquérito o consideram essencial no combate a ameaças à democracia.
Entre os investigados estão figuras como os ex-deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP), além da deputada Bia Kicis (PL-DF) e influenciadores digitais bolsonaristas, como Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. O inquérito é mantido em sigilo, o que impossibilita o conhecimento público do número total de investigados e dos crimes relacionados.
A investigação, que já passou por diversas prorrogações, continua sem um prazo definido para conclusão. Em 2026, o ministro Moraes determinou novas diligências, focando no acesso irregular a dados de membros da Corte e de seus familiares na Receita Federal. Essa decisão surgiu em meio a apurações relacionadas ao Banco Master, onde houve quebras de sigilo fiscal.
Durante a sabatina, Messias, que é evangélico, também se manifestou contra a legalização do aborto e defendeu a necessidade de aperfeiçoar a atuação do STF. Ele terá que conquistar pelo menos 14 votos na CCJ para que sua indicação prossiga para votação no plenário do Senado, onde precisará de 41 votos para ser aprovado. Ambas as votações ocorrerão em escrutínio secreto.
