O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul não terá expediente nesta segunda-feira (8) devido ao Dia da Justiça, conforme estabelecido pela Portaria n.º 1.265/2024. Durante o período, o judiciário funcionará em regime de plantão, atendendo somente casos urgentes.
O plantão judiciário abrange tanto a esfera cível quanto criminal e contemplará demandas como medidas protetivas, pedidos de prisão, habeas corpus, buscas e apreensões, além de outras medidas cautelares que exigem decisões rápidas.
No 1º grau de jurisdição, o plantão teve início às 19 horas da última sexta-feira (5) e se estenderá até as 12 horas de terça-feira (9), quando o expediente normal será retomado.
No 2º grau, o plantão será encerrado às 7 horas da terça-feira, com a retomada do expediente normal. Advogados que precisarem acionar o plantonista podem fazer isso pelo telefone (67) 99120-2212.
Durante o período de plantão, equipes compostas por magistrados, analistas e oficiais de justiça estarão disponíveis no Fórum da capital e nas comarcas do interior, conforme escala publicada no portal do TJMS.
Para que ações sejam iniciadas durante esse período excepcional, o ato que gerou a medida judicial precisa ter ocorrido no intervalo do plantão. Sendo assim, pedidos que poderiam ter sido feitos em dias úteis não serão apreciados.
