Crianças e adolescentes não poderão mais ser influenciadores digitais no Instagram e no Facebook, redes sociais da Meta, sem autorização da Justiça. A decisão, publicada nesta quarta-feira (27) pela Justiça do Trabalho, determina multa de R$ 50 mil por cada caso de descumprimento e tem como objetivo proteger os menores de riscos como pressão para criar conteúdo, problemas na escola, ataques virtuais e prejuízos à saúde mental e à infância.
A decisão cita um levantamento da Polícia Civil de São Paulo que achou pelo menos 700 crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual na internet. Segundo a polícia, elas são de diferentes idades e classes sociais, a mais nova tinha só 7 anos. Na maioria dos casos, as famílias não sabiam o que estava acontecendo.
O levantamento foi feito pelo Núcleo de Observação e Análise Digital (NOAD), que investiga esse tipo de crime há nove meses. Nesse tempo, o órgão identificou que crianças e adolescentes vêm sendo aliciados em redes sociais e expostos a práticas como estupro virtual, incentivo à automutilação, maus-tratos a animais e até incitação ao suicídio.
De acordo com a juíza responsável, a exposição de menores em plataformas digitais para fins lucrativos, sem análise judicial, traz “riscos sérios e imediatos”, como pressão por produção de conteúdo, impactos na saúde mental, ataques virtuais, uso indevido da imagem, prejuízos escolares e privação da infância.
O MPT esclarece que a medida não impede a participação artística de crianças e adolescentes, mas busca garantir que ela aconteça dentro dos limites legais.
O tema ganhou ainda mais repercussão neste mês após a denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que publicou um vídeo criticando a adultização de crianças na internet. A gravação viralizou e já soma quase 50 milhões de visualizações, provocando aumento expressivo nas denúncias.
A liminar foi concedida pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo e atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público de São Paulo, que também pedem indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos e a criação de filtros para barrar conteúdos irregulares.
