O TRF2 negou recurso da União e manteve a decisão liminar que proíbe a alíquota de 12% de Imposto de Exportação de petróleo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional havia interposto o recurso contra uma decisão de primeira instância. A decisão liminar atendeu o pleito de cinco empresas multinacionais de petróleo. O TRF2 ainda não marcou a data do julgamento definitivo da questão. A cobrança de 12% de Imposto de Exportação consta na Medida Provisória 1.340/2026, publicada em 12 de março. A MP foi editada pelo governo como uma tentativa de conter à escalada no preço de derivados de petróleo no país.
A alta no preço dos combustíveis, pano de fundo da discussão na Justiça Federal, teve uma face revelada nesta sexta-feira pelo termômetro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A inflação de março foi de 0,88%, puxada principalmente pelo grupo transportes. O item combustíveis subiu 4,47%. A gasolina, que em fevereiro tinha 0,61%, subiu 4,59% em março. O diesel passou de aumento de 0,23% em fevereiro para 13,90% em março.
O governo lançou um pacote de medidas para conter a alta no preço dos combustíveis. As medidas tratam de subsídios para diesel e gás de cozinha, além da redução de impostos e apoio ao setor aéreo.
O caso é uma discussão sobre a cobrança de Imposto de Exportação e sua influência no preço dos combustíveis no país.
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