A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), traz inovações significativas no tratamento e prevenção do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A nova norma cria a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, além do Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
Assinada na última sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a lei foi apresentada durante um evento no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo. Entre suas principais diretrizes, a legislação busca modernizar o atendimento, facilitando o acesso a terapias inovadoras, vacinas e novos testes diagnósticos.
A nova legislação visa fortalecer a produção nacional de tecnologias voltadas para o combate ao câncer, reduzindo a dependência de importações. Incentivos para parcerias entre os setores público e privado também estão previstos, além de estímulos à inovação, pesquisa, uso de inteligência artificial e sequenciamento genético.
Outro aspecto relevante da lei é a garantia de acesso gratuito e igualitário a vacinas, medicamentos e terapias avançadas pelo SUS. A legislação também incorpora ações voltadas à educação em saúde e à ampliação do acesso a tratamentos modernos.
Além disso, a nova norma estimula a colaboração com universidades, centros de pesquisa e startups de biotecnologia, com o objetivo de desenvolver novos medicamentos e vacinas para o tratamento do câncer. Essa abordagem visa não apenas a melhoria do atendimento, mas também a manutenção da saúde pública no País.
