Mulheres e Meninas Indígenas passam a contar com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União publicou normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores.
A Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro.
A Lei 15.383/2026 altera a Lei Maria da Penha para incluir a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores.
A Lei 15.384/2026 tipifica o crime de vicaricídio, que é o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento às mulheres.
As medidas entram em vigor hoje.n
