Duas empresas apresentaram questionamentos sobre a condução da disputa. Uma das denunciantes relatou que houve a divulgação antecipada dos valores das propostas iniciais, além da identificação da empresa durante a fase de diligência e a abertura da intenção de recurso antes da etapa competitiva. A própria administração municipal reconheceu algumas dessas situações, conforme consta no processo.
Outra denúncia indicou um suposto tratamento desigual na análise das propostas. A empresa alegou que sua proposta foi desclassificada por motivos de inexequibilidade, enquanto a proposta que saiu vencedora teria sido avaliada com critérios distintos. A diferença entre as propostas foi calculada em R$ 909,5 mil.
Após uma análise preliminar, o conselheiro Osmar Domingues Jeronymo considerou que havia elementos suficientes que justificavam uma investigação mais aprofundada sobre a regularidade do certame. O TCE ressaltou que a divulgação antecipada de informações sobre as propostas poderia comprometer a estratégia dos participantes e a igualdade na disputa.
A licitação já havia sido homologada em 29 de julho, com a publicação do ato no dia seguinte. O TCE alertou que a continuidade do procedimento licitatório poderia resultar na assinatura do contrato e em efeitos administrativos e financeiros antes da conclusão da análise.
Com essa decisão, o município é obrigado a suspender o pregão ou, caso já tenha firmado o contrato, interromper sua execução, incluindo ordens de serviço e pagamentos, até que uma nova deliberação do TCE-MS ocorra. O prefeito Juvenal Consolaro foi intimado a comprovar o cumprimento da decisão e a apresentar esclarecimentos sobre os questionamentos das empresas em um prazo de até cinco dias úteis.
A redação do Campo Grande News tentou contato com a Prefeitura de Figueirão e permanece aberta a receber uma resposta.
