O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, agora é o responsável pela relatoria do caso que investiga a suposta ligação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em um despacho datado deste sábado (12), Fachin também encaminhou à Presidência da Corte processos que envolvem o Banco Master e questões referentes a fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sua decisão, Fachin menciona um despacho do ministro André Mendonça, também publicado neste sábado, que remeteu a investigação sobre Alexandre de Moraes, identificada como Petição 16.662, ao presidente do STF. Essa remessa se baseia no regimento interno da Corte, que define que o plenário é responsável por processar e julgar crimes atribuídos aos ministros do Supremo.
Além disso, o presidente do STF já havia suspendido, em 9 de setembro, qualquer procedimento relacionado a investigações envolvendo membros da Corte, determinando que todos os casos fossem submetidos a ele. Assim, a atitude de Mendonça está em conformidade com essa orientação.
Uma sessão plenária extraordinária está programada para a próxima terça-feira (15), onde será analisada a Pet 16.662 e a possibilidade de uma investigação sobre as supostas relações entre Moraes e Vorcaro.
No documento enviado à Presidência, Fachin também inclui as Petições 15.041 e 15.556, além de “todos os processos a elas relacionados”. A Pet 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões fornecidas pelo INSS, enquanto a Pet 15.556 refere-se a uma das investigações associadas ao Banco Master.
