O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que reduz as alíquotas tributárias para indústrias químicas e petroquímicas. A medida, que é válida até a migração para um novo regime em 2027, aumenta o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões para este ano.
As novas alíquotas de PIS e Cofins, que terão validade de março a dezembro deste ano, substituem as que foram vetadas por não apresentarem previsão de impacto orçamentário. A lei também limita a renúncia fiscal em 2026 a R$ 2 bilhões, isentando a proposta de critérios que foram recentemente incluídos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.
Outros R$ 1,1 bilhão serão destinados a créditos tributários adicionais previstos para centrais petroquímicas e indústrias químicas participantes do Reiq. A renúncia abrange a compra de insumos químicos, como nafta petroquímica e parafina.
A lei sancionada propõe alíquotas de 0,62% de PIS e 2,83% de Cofins, aplicáveis também à importação. O intuito é evitar descontinuidade abrupta do regime fiscal especial, garantindo previsibilidade e estabilidade ao setor. O impacto fiscal se restringe a este ano, com a renúncia estimada de R$ 3,1 bilhões sendo compensada por ganho de arrecadação ao longo de 2026.
