O governo federal publicou, nesta sexta-feira, 28 decretos que declaram interesse social para a desapropriação de terras quilombolas em diversos estados do país. A medida, publicada no Diário Oficial da União, é um passo fundamental para a titulação das áreas em favor das comunidades tradicionais. A assinatura dos documentos ocorreu na quinta-feira, durante as celebrações do Dia da Consciência Negra.
Este novo conjunto de decretos eleva o presidente Lula ao posto de chefe do Executivo que mais assinou atos dessa natureza na história do Brasil. O número total de decretos de declaração de interesse social assinados durante o atual mandato alcança 60, superando a marca de 50 estabelecida pelo governo anterior.
De acordo com informações, os 28 decretos beneficiam 31 comunidades quilombolas, impactando positivamente cerca de 5,2 mil famílias. O governo manifestou a intenção de avançar com outras ações similares. O processo completo de titulação de terras quilombolas envolve nove etapas.
