Com o objetivo de orientar a implementação de ações voltadas à promoção do envelhecimento digno e ao enfrentamento ao idadismo em Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado da Cidadania publicou a Resolução “N” SEC nº 05, que divulga o Plano Estadual de Metas do Programa “Envelhecer é Legal”.
O plano estabelece diretrizes estratégicas para orientar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas direcionadas à pessoa idosa no Estado. A iniciativa está alinhada à Política Nacional do Idoso, ao Estatuto da Pessoa Idosa e à Política Estadual do Idoso, além de outras legislações que tratam da garantia de direitos dessa população.
Estruturado em quatro pilares estratégicos: governança e institucionalidade do envelhecimento digno; educação para direitos e enfrentamento ao idadismo; convivência, participação e protagonismo da pessoa idosa e conhecimento, monitoramento e inovação na política de envelhecimento, o plano busca fortalecer a articulação entre Estado, municípios, sociedade civil e demais instituições.
Entre as ações previstas estão a formalização da adesão dos municípios ao programa, a criação da Rede Estadual de Enfrentamento ao Idadismo, a instituição do Selo “Município Amigo da Pessoa Idosa”, campanhas de conscientização como o Junho Prata, capacitações para agentes públicos e profissionais, além do fortalecimento de espaços de convivência e participação social da pessoa idosa.
