Nos últimos dois anos, o Ministério das Comunicações concedeu um total de 312 autorizações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara transmitam seus canais em mais de 150 cidades do Brasil. Desse total, 157 autorizações permitem a retransmissão dos canais TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação, operados pela EBC. As outras 155 autorizações foram destinadas à TV Câmara, que também possibilitam a transmissão conjunta dos sinais da TV Senado, assembleias legislativas estaduais e câmaras municipais.
As consignações foram concedidas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024, com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos de TV no país. As instituições parceiras selecionadas, que podem ser órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta, cedem locais e infraestrutura necessária para a instalação das estações de TV digital. O programa também possibilita o compartilhamento da infraestrutura de emissoras privadas, aumentando a diversidade da programação de televisão aberta e gratuita.
Até o momento, 15 cidades já foram beneficiadas pelo programa, e outros 385 municípios têm recursos assegurados para a implantação das estações. A iniciativa conta com cerca de R$ 100 milhões destinados pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais R$ 105,5 milhões provenientes do edital do leilão da tecnologia 4G.
