A Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Naviraí recebeu notificação do Ministério Público do MS sobre o arquivamento da Notícia de Fato nº 01.2025.00009112-0, que investigava supostas irregularidades na aquisição de um veículo para o Procon. A investigação foi iniciada após denúncia do Vereador Eli José Rodrigues (PT), que solicitou apuração contra o Prefeito Rodrigo Sacuno (PL).
A denúncia alegava que a Prefeitura adquiriu um veículo por R$ 260 mil para atividades de fiscalização, sem justificar a escolha daquele modelo em detrimento de um de menor valor. A média orçamentária do município era de R$ 294 mil, o que não demonstrou dano ao erário.
O Ministério Público não encontrou irregularidades no processo licitatório, que resultou na obtenção do melhor preço, com uma diferença em relação às demais ofertas de aproximadamente R$ 30 mil. A Promotora Fernanda Proença de Azambuja Barbosa afirmou que a justificativa apresentada pela direção do Procon foi considerada plausível, com o veículo sendo necessário para diversas atividades do órgão.
Por fim, o Ministério Público Estadual decidiu arquivar a NF e não instaurar inquérito civil público ou procedimento preparatório, destacando que os fatos da denúncia não se sustentaram.
