O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, decidiu liberar dados sigilosos do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, à Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com essa decisão, o ministro restituiu a autonomia à Polícia Federal e tomou decisões em conformidade com a lei. O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) comemorou a decisão e afirmou que a lei está do lado da verdade.
Pollon também criticou decisões anteriores no caso, tomadas pelo ministro Dias Toffoli, antes de deixar o processo do Master. O ministro considerou que a entrega das informações à Polícia Federal e a devolução dos dados obtidos são medidas adequadas para assegurar a continuidade das investigações e a plena realização da finalidade constitucional das CPMIs.
Além disso, o ministro determinou que o uso dessas informações deve observar rigorosamente as garantias fundamentais, inclusive quanto à preservação da intimidade e à cadeia de custódia da prova.
