O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou no último sábado (5) uma proposta que visa proibir a atuação de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A sugestão de alteração no Regimento Interno do STF foi discutida anteriormente com o presidente do Supremo, Edson Fachin, e agora foi formalizada para que os demais ministros possam analisá-la.
A proposta surge em um contexto de crescente tensão entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que atualmente contam com dois delegados da Polícia Federal em suas equipes. Mendes argumenta que a presença desses policiais pode comprometer a autonomia das investigações, que devem ser conduzidas exclusivamente pelas autoridades policiais. O texto sugere que servidores das forças armadas e policiais possam atuar na segurança dos gabinetes, mas veda sua participação em inquéritos, processos e assessoramento jurídico.
Além disso, a proposta determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato aos seus órgãos de origem dos servidores que estejam em desacordo com a nova norma, que será acrescentada ao artigo 357 do Regimento Interno. Essa mudança se dá em um momento em que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, buscava a reintegração dos delegados cedidos ao gabinete de Mendonça, relator de casos de corrupção e fraude no Banco Master, além de desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A formalização da proposta de Mendes ocorre após a retirada do sigilo de um relatório da PF, que contém mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo proprietário do Banco Master, direcionadas a Moraes. As mensagens mencionam um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, com o banco mencionado.
Após a divulgação do relatório, Moraes solicitou a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Para justificar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça estaria direcionando investigações contra adversários políticos. Contudo, o documento não possui assinatura e é descrito como uma análise prospectiva interna, sem valor probatório.
