O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) dará início a uma investigação acerca da chamada ‘cultura da multa’ em Campo Grande. A apuração ocorrerá durante a 17ª Sessão de Julgamento Virtual, programada para o dia 14 de setembro de 2026. O julgamento será realizado pelo Conselho Superior do MPMS e se concentra em práticas relacionadas à aplicação de multas de trânsito na capital.
A investigação foi proposta pela 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos de Campo Grande, tendo como requerente o próprio Ministério Público. Os alvos da investigação incluem a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e o Município de Campo Grande. O Procedimento Administrativo busca fiscalizar possíveis irregularidades na emissão de autos de infração de trânsito, além de examinar a legalidade na análise e julgamento dos recursos administrativos que contestam essas multas.
O caso tramita sob o número de Recurso em Procedimento Administrativo nº 09.2025.00013756-7. A pauta do julgamento destaca a necessidade de verificar se há ilegalidades que possam comprometer a lisura do processo de aplicação de multas e a defesa dos motoristas em Campo Grande.
A realização da sessão de julgamento em formato virtual reflete uma tendência crescente de utilizar plataformas digitais em processos administrativos, facilitando a participação e o acesso à justiça. A expectativa é que o MPMS apresente um relatório detalhado sobre as possíveis irregularidades encontradas, o que poderá resultar em ações corretivas e na revisão de procedimentos da Agetran.
Essa iniciativa do Ministério Público visa garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a aplicação das multas de trânsito siga os princípios da legalidade e da transparência, fundamentais para a confiança da população nas instituições públicas.
