O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou ao município de Ladário, a cerca de 425 quilômetros da capital, o rompimento de um contrato milionário firmado com uma empresa de engenharia apontada como peça central em esquemas financeiros sob investigação. A recomendação, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (17), estipula um prazo de dez dias para que a prefeitura anule o contrato de R$ 1.080.000,00 celebrado com a Engeluga Engenharia LTDA.
O contrato, firmado em 12 de março deste ano sem licitação, por meio de um processo de inexigibilidade, previa serviços de “apoio técnico na supervisão e fiscalização da execução das obras e serviços”, com vigência de 12 meses. A recomendação foi direcionada ao prefeito de Ladário e ao secretário de infraestrutura e serviços públicos, Munir Sadeq Ramunieh e Waldecyr Ferreira de Arruda, respectivamente.
O MPMS questiona a justificativa para a inexigibilidade da licitação, argumentando que o processo descreve de forma genérica as hipóteses legais de apoio técnico, sem especificar obras ou serviços concretos. A justificativa apresentada pela prefeitura, a insuficiência de servidores na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, também foi contestada. Segundo o MP, os serviços listados no contrato, como elaboração de projetos básicos e fiscalização, correspondem às atividades rotineiras de qualquer engenheiro.
A recomendação exige que os destinatários informem se acatarão ou não a medida dentro do prazo estipulado. A não observância pode levar a ações judiciais para corrigir a suposta irregularidade e responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
A Engeluga Engenharia, criada em 2015, tem um histórico de contratos com diversas prefeituras do interior do estado, incluindo Eldorado, Nova Alvorada do Sul, Água Clara, Itaporã, Sidrolândia, Porto Murtinho e Ivinhema. As contratações da empresa levantaram suspeitas devido à rapidez dos processos de inexigibilidade e à coincidência entre datas de propostas e estudos técnicos preliminares.
Em fevereiro de 2024, a Engeluga já havia sido apontada como pivô em um suposto esquema criminoso envolvendo peculato, contratação e lavagem de dinheiro. Na ocasião, o MPMS e o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) cumpriram mandados de busca e apreensão relacionados a um contrato de R$ 930 mil entre a Engeluga e o município de Selvíria. As investigações apontaram que os contratos administrativos da empresa com municípios sul-mato-grossenses somavam mais de R$ 11 milhões.
