O Ministério Público Federal (MPF) vai fiscalizar de perto a qualidade do curso de graduação em Medicina da Uniderp, em Campo Grande, uma das duas faculdades de Mato Grosso do Sul que tirou nota insatisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O curso, considerado um dos mais caros do País, com custo médio de R$ 11.554,00 por mês, foi avaliado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e recebeu nota 2 de 5, considerada insatisfatória pelo MEC e pelo Ministério da Saúde.
A instauração do procedimento administrativo de acompanhamento pelo MPF é um instrumento para fiscalizar de forma contínua políticas públicas e instituições ou o cumprimento de acordos, sem caráter investigativo criminal imediato. O prazo de duração é de um ano, podendo ser prorrogado em alguns casos.
A Uniderp e a UniCesumar também terão de se explicar para o Ministério da Educação após a nota ruim no Enamed. Segundo o MEC, as instituições que não atingiram o patamar considerado satisfatório poderão ser alvo de medidas administrativas, que variam conforme a gravidade do caso e o histórico do curso.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que há uma grande preocupação nos Ministérios da Educação e da Saúde em assegurar que os cursos oferecidos aos alunos brasileiros possam garantir a qualidade da formação médica nesse país, até porque são profissionais que cuidam da vida das pessoas.
Entre as sanções possíveis estão proibição de aumento de vagas, a suspensão do financiamento estudantil (Fies) e a proibição de ingresso de novos estudantes em casos considerados graves. As restrições podem permanecer até o próximo Enamed, quando a instituição poderá participar novamente da avaliação e tentar reverter o resultado.
Porém, as instituições terão 30 dias para apresentar defesa antes de as sanções passarem a vigorar. Além disso, os cursos passarão por ações de supervisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) criticou a posição do MEC em relação à sanção aos cursos que não alcançaram boas notas, afirmando que “a adoção de sanções com base em um exame ainda imaturo expõe instituições consolidadas, estudantes e o próprio sistema de formação médica”.
O Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) é um exame anual que avalia o conhecimento dos estudantes e a qualidade do ensino das instituições de Ensino Superior voltadas ao curso de Medicina. Ele foi criado pelo MEC em abril de 2025, com o propósito de substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O Enamed mede, de forma geral, competências como: raciocínio clínico e tomada de decisão; interpretação de casos e exames; condutas médicas baseadas em evidência; atenção primária, urgência e emergência; e ética e segurança do paciente.
