A promotoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) emitiu uma recomendação à administração de Naviraí para adotar rigor na fiscalização de obras de pavimentação e tapa-buracos. A medida resulta de um inquérito civil que apurou irregularidades na execução de um contrato firmado em 2020 durante a gestão da ex-prefeita Rhaiza Matos (PSDB). Os autos do inquérito destacam que foram identificados pagamentos de mais de R$ 140 mil sem comprovação do serviço realizado.
A investigação, realizada pela Promotora de Justiça Fernanda Proença de Azambuja Barbosa, concentrou-se no Contrato nº 199/2020, celebrado entre o município e o Consórcio Conisul. O relatório técnico do MPMS indicou que, entre janeiro e março de 2022, período da gestão anterior, houve o registro de produção de 255 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), ao custo de R$ 141.755,63, “sem qualquer descrição do local de aplicação ou do serviço executado”. Esse volume de material foi pago sem que houvesse comprovação de sua efetiva prestação ou destino, configurando uma inconsistência grave.
Além disso, a investigação constatou que projetos de recapeamento incluíam ruas que não estavam previstas no contrato original. Diante das falhas detectadas na gestão passada, o MPMS recomendou ao atual prefeito, Rodrigo Sacuno (PL), que todos os futuros processos licitatórios para obras de engenharia, especialmente operações tapa-buracos, sejam instruídos com projeto básico detalhado. A Promotoria também exige que a fiscalização das obras inclua boletins de medição mensais, aferição presencial dos serviços, descrição da qualidade do material e uso de georreferenciamento para identificar com precisão onde os reparos foram feitos.
