O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a um Procedimento Preparatório para investigar a utilização indevida de um imóvel público situado no bairro Jardim Campo Grande, em Bataguassu. A ação foi motivada por uma denúncia formal de um residente da área, que relatou a ocupação de terrenos públicos por veículos abandonados, sucatas e entulhos, uma situação que SE arrasta há anos e vem gerando problemas para a comunidade, como a proliferação de pragas e riscos à saúde pública.
Após a reclamação, diligências realizadas pelos órgãos municipais, incluindo relatórios técnicos e levantamentos topográficos, confirmaram que os lotes são de propriedade do Município de Bataguassu e estão sendo utilizados sem autorização. Frente a essa constatação, a Administração Municipal notificou o ocupante para desocupar e limpar a área. Contudo, informações enviadas à 1ª Promotoria de Justiça indicam que as determinações não foram cumpridas, e existe resistência à remoção dos materiais.
Diante da falta de cumprimento, o Município informou ao MPMS que tomará medidas mais rigorosas, incluindo a possibilidade de entrar com uma ação judicial para reintegração de posse e recuperar o controle da área. No acompanhamento do caso, a Promotoria de Justiça solicitou detalhes sobre os prazos para a execução das ações e demandou um relatório fotográfico atualizado, visando garantir a transparência no processo administrativo.
A mudança da Notícia de Fato para Procedimento Preparatório demonstra o comprometimento do MPMS na defesa do patrimônio público. A instituição ressalta a importância de evitar ocupações irregulares, que afetam o interesse social e o planejamento urbano, e afirma que continuará monitorando a situação para assegurar que o imóvel atenda sua função social e o bem-estar da população de Bataguassu seja mantido.
