Em votação ocorrida na madrugada de hoje, cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul aprovaram o projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental no país. A proposta, aprovada com 267 votos favoráveis e 116 contrários, segue agora para sanção presidencial.
O projeto, que tramitou por 17 anos na Câmara, permite a ampliação de estradas e atividades agropecuárias sem licenciamento prévio, renovação automática de licenças por meio de declaração online e autodeclaração para projetos de médio porte com potencial poluidor.
Os deputados sul-mato-grossenses Geraldo Resende, Beto Pereira, Dr. Luiz Ovando, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira manifestaram apoio ao texto, argumentando que as mudanças agilizam a emissão de licenças, que atualmente podem levar anos. Segundo Resende, a proposta traz segurança jurídica ao setor produtivo, sem comprometer a proteção ambiental. Pereira destacou a modernização do licenciamento, enquanto Ovando criticou o que chamou de “ideologia ambientalista de esquerda”.
Em contrapartida, os deputados Camila Jara e Vander Loubet votaram contra, alertando para os riscos ambientais decorrentes da flexibilização das regras. Jara expressou preocupação com a possibilidade de tragédias como Mariana e Brumadinho se repetirem, e Loubet alertou para o enfraquecimento dos órgãos federais de defesa do meio ambiente e a possível judicialização dos processos. O deputado Dagoberto Nogueira não compareceu à votação.
O texto aprovado cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para empreendimentos estratégicos, mesmo com potencial de degradação ambiental significativa, com prazos de análise e validade definidos. O projeto também prevê o Licenciamento Ambiental Simplificado por Adesão e Compromisso (LAC), dispensando estudos de impacto em determinados casos e permite a renovação automática de licenças para empreendimentos de baixo e médio potencial poluidor.
