A partir desta quinta-feira, 1º de outubro, o Banco Central (BC) implementa novas regras para o sistema de pagamento Pix por aproximação, eliminando o teto de R$ 500 por transação. Essa mudança proporciona aos usuários a possibilidade de solicitar ao banco a alteração dos limites aplicados às suas operações, que permanecerão sujeitos às normas de segurança de cada conta.
A decisão foi formalizada por meio da Instrução Normativa BCB nº 746, publicada em junho. Além do Pix por aproximação, a nova norma também abrange transações realizadas através de Código QR, chaves de acesso e operações que utilizam a jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance, que é um mecanismo de compartilhamento de dados entre diferentes instituições financeiras.
Com o fim do teto de R$ 500, não se deve interpretar que os usuários poderão realizar pagamentos de qualquer valor sem restrições. Os limites continuarão a ser definidos com base nas configurações de segurança da conta e nos valores previamente estabelecidos para cada cliente. Antes da mudança, cada transação na modalidade de aproximação não poderia exceder o valor de R$ 500.
Com a nova regulamentação, a partir de 1º de outubro, o teto fixo de R$ 500 deixa de existir. Os clientes têm a liberdade de solicitar um aumento ou uma redução dos limites, permitindo pagamentos que podem ultrapassar R$ 500, desde que respeitados os limites da conta. O banco deverá disponibilizar uma funcionalidade de gerenciamento no aplicativo para facilitar esse processo.
Os limites não serão substituídos por um novo teto único. Por exemplo, um cliente poderá realizar uma transação de R$ 600 ou até R$ 1 mil por aproximação, desde que sua conta permita. Essa configuração será gerida por meio do aplicativo da instituição financeira, onde o cliente poderá acessar as configurações do Pix e solicitar a alteração dos valores permitidos.
O procedimento para ajustar os limites pode variar conforme a instituição, mas geralmente envolve acessar o aplicativo, localizar as configurações do Pix, acessar a área de limites e seguir as etapas de autenticação exigidas pelo banco. É fundamental que os usuários verifiquem o valor e os dados da cobrança antes de confirmar qualquer pagamento.
