Moradores de Cuiabá terão mais tempo para negociar dívidas com o município. O mutirão fiscal foi prorrogado até o dia 16 de janeiro, após a grande procura por atendimento.
A prorrogação permite que contribuintes regularizem débitos vencidos até dezembro de 2024, com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas, conforme o tipo de dívida e a forma de pagamento escolhida.
O atendimento pode ser feito presencialmente, na Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h, ou de forma online, pelos portais oficiais da Prefeitura e do Refis.
Confira a forma online aqui e aqui.
Débitos incluídos
O mutirão abrange impostos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas de publicidade e outros débitos inscritos em dívida ativa. Também podem ser negociadas obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito, penalidades do Procon e autuações aplicadas pelas secretarias de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano.
Arrecadação
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que somam R$ 116 milhões em valores negociados. Desse total, aproximadamente R$ 25 milhões já foram efetivamente arrecadados pelo município.
Regras e descontos
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, o contribuinte precisa ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Sem essa condição, o desconto máximo é de 80%.
No parcelamento:
- 2 a 12 parcelas: até 60% de desconto
- 13 a 24 parcelas: 30% de desconto
Multas de trânsito, ambientais e do Procon
Essas multas têm 50% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. No parcelamento, os descontos variam:
- 2 a 12 parcelas: 35%
- 13 a 24 parcelas: 20%
- 25 a 48 parcelas: 10%
Valor mínimo das parcelas
- Pessoa Física e MEI: R$ 80
- Microempresa e EPP: R$ 150
- Pessoas Jurídicas: R$ 300
