A Prefeitura de Naviraí divulgou nesta quarta-feira (06/05) o Edital nº 001/2026, da Gerência de Serviços Públicos, que convoca os responsáveis por jazigos ou sepulturas em estado de abandono no Cemitério Municipal a realizarem a regularização necessária. O edital, publicado no Diário Oficial da Assomasul, estabelece um prazo de 60 dias para que as obras de manutenção, reforma ou regularização documental sejam realizadas.
Essa ação é fundamentada na Lei Municipal nº 2.310/2020, que torna obrigatória a conservação das sepulturas pelos responsáveis. De acordo com o documento, os túmulos que se encontrarem em condições de abandono, comprometendo a estética, segurança e higiene do local, poderão ser desapropriados pela administração municipal.
Na publicação oficial, foram listados 30 túmulos situados em várias partes do cemitério. Para os casos em que não foi possível notificar diretamente os responsáveis, a intimação está sendo feita através do Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso do Sul e por meio de avisos afixados no próprio cemitério.
A falta de regularização dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento das concessões. Os restos mortais e eventuais pertences dos sepultados serão removidos e armazenados no ossuário municipal por um período de seis meses. Após esse tempo, conforme a legislação vigente, os restos poderão ser incinerados.
A iniciativa da Prefeitura visa não apenas garantir a manutenção do Cemitério Municipal, mas também assegurar o respeito e a dignidade aos que estão sepultados, além de manter a integridade do espaço público para a comunidade. A regularização dos túmulos é um passo importante para a preservação da memória e da história local.
