Em um movimento estratégico, a Prefeitura de Naviraí divulgou na segunda-feira (06-07) um decreto que estabelece medidas de corte de gastos que afetarão todas as gerências do município. A administração municipal assegura que os serviços essenciais continuarão a ser prestados integralmente, enquanto busca o equilíbrio das contas públicas e a racionalização das despesas.
O Decreto N.º 104, formalizado pela Gerência de Administração, introduz uma série de restrições, incluindo a suspensão temporária de novas contratações de servidores, aquisições de veículos e equipamentos com recursos próprios, além da concessão de diárias para cursos. Essas medidas têm como objetivo uma redução mínima de 20% nas despesas administrativas e operacionais, abrangendo itens como materiais de consumo, combustíveis, serviços de terceiros, energia elétrica, água e telefonia, tomando como base os gastos do primeiro semestre de 2026.
As horas extras, por sua vez, serão autorizadas apenas em situações excepcionais que justificam um interesse público relevante. Para sua concessão, será necessário um planejamento mensal que receba a aprovação prévia do gerente da pasta e uma autorização formal do Executivo. Além disso, o pagamento dessas horas estará condicionado à comprovação eletrônica diária no sistema de ponto e à apresentação de relatórios detalhados.
O decreto também estabelece restrições ao uso de frotas e veículos públicos durante finais de semana, feriados e pontos facultativos, visando a contenção de gastos. Contudo, o documento prevê cláusulas de flexibilização para que não haja descontinuidade no atendimento à população. Os investimentos e obras financiados por receitas vinculadas, emendas parlamentares ou recursos estaduais e federais não sofrerão interrupções.
Além disso, as restrições não se aplicam a serviços essenciais, como ambulâncias, transporte de saúde, cumprimento de decisões judiciais e coleta de lixo, garantindo que a população continue a ser atendida sem prejuízos. Com a implementação dessas medidas, os gestores e ordenadores de despesa terão a responsabilidade direta pelo cumprimento das metas estabelecidas, promovendo maior transparência e eficiência na utilização dos recursos públicos de Naviraí.
