A Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) oficializou um novo pagamento de R$2.589.750,77 a um consórcio responsável pela operação de radares na cidade. O reconhecimento da dívida, publicado em edição extra do Diário Oficial, é o segundo do tipo este ano. Anteriormente, o consórcio já havia recebido R$2.503.416,42 por notas fiscais pendentes.
O consórcio, formado pelas empresas Perkons SA, Serget Mobilidade Viária LTDA e Fiscal Tecnologia e Automação LTDA, era responsável pela instalação, gestão, coleta de dados e manutenção de 93 radares eletrônicos e lombadas eletrônicas espalhadas pela cidade.
O contrato original com a Prefeitura, iniciado em agosto de 2018, passou por sete aditivos, totalizando R$54.820.284,75. O último aditivo, com vigência de 12 meses, encerrou em setembro de 2024, prevendo um custo mensal de aproximadamente R$2,5 milhões.
Apesar do término do contrato, os radares permanecem em operação, registrando infrações. A Prefeitura agora utiliza o aplicativo Autua, vinculado ao SERPRO, para que os agentes de trânsito possam aplicar multas eletronicamente. A Agetran estima que a ausência dos radares e lombadas eletrônicas poderia resultar em uma queda de cerca de R$3 milhões na arrecadação mensal.
Uma nova licitação para contratar uma empresa para operar os radares foi lançada, com um valor máximo de R$50.255.742,97 por 24 meses, representando uma economia de pouco mais de 16% em relação ao contrato anterior. A licitação, inicialmente suspensa após questionamentos de empresas interessadas, foi reaberta em julho.
A empresa vencedora deverá fornecer sistemas tecnológicos completos para controle de tráfego, incluindo radares, sensores, central de monitoramento, plataforma de gestão de dados, inteligência artificial para análise de imagens e equipamentos de videomonitoramento.
Testes com as empresas concorrentes estão programados para o dia 6 de agosto, em seis pontos estratégicos da cidade. O novo contrato também inclui a aquisição de 85 câmeras de videomonitoramento modelo PTZ, com um custo total de R$4.349.346,75.
Enquanto isso, o consórcio continua operando os equipamentos, mesmo sem um contrato formal. A última indenização foi justificada por notas fiscais específicas, reconhecidas em um termo assinado em 21 de julho. A administração municipal espera que o novo contrato traga economia, amplie a cobertura tecnológica e regularize a situação, que perdura sem contrato formal há quase um ano.
