O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da Lei da Dosimetria, cuja publicação será feita em uma edição extra do Diário Oficial da União. A lei altera o cálculo das penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil, em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante essa data, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as instalações dos Três Poderes em Brasília, exigindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito.
O projeto que originou a lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta feria o interesse público ao diminuir as penas para crimes contra a democracia. No entanto, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto, permitindo a promulgação da lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou a condenação de aproximadamente 1,4 mil indivíduos por crimes relacionados à defesa da democracia, sendo que 431 receberam penas de prisão e 419, penas alternativas. Além disso, 552 acordos de não persecução penal foram estabelecidos.
Segundo levantamento do STF, a maior parte dos condenados, totalizando 404, recebeu penas de um ano de prisão, o que equivale a 28% do total de condenações. Outras 213 pessoas foram condenadas a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total. A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão. Para que os condenados possam se beneficiar da redução das penas, é necessário que ingressem com um pedido de recalculo de pena junto ao STF.
A Lei da Dosimetria estabelece que, nos crimes de tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos em um mesmo contexto, a pena mais grave deverá ser aplicada em vez da soma das penas. O objetivo principal da legislação é modificar o cálculo das penas, ajustando tanto a pena mínima quanto a máxima de cada tipo penal, além de alterar a metodologia geral de cálculo das penas.
Essas alterações têm potencial para beneficiar não apenas os condenados pelos eventos de 8 de janeiro, mas também figuras proeminentes, incluindo ex-ministros como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, que ocupavam cargos estratégicos no governo de Jair Bolsonaro.
