A Lei Complementar nº 528/2024, conhecida como Lei de Liberdade Econômica de Campo Grande, implementada em setembro de 2024, desencadeou um crescimento notável no número de novas empresas na capital sul-mato-grossense. Um ano após a sua entrada em vigor, os dados revelam um impacto positivo e significativo, consolidando a cidade como um polo de empreendedorismo no Centro-Oeste.
O objetivo da lei foi alinhar o município às legislações federal (Lei nº 13.874/2019) e estadual (Lei nº 5.626/2020), proporcionando maior segurança jurídica e simplificação para os empreendedores. A legislação se baseia na presunção de boa-fé do empresário e na intervenção mínima do Estado na atividade econômica.
Um dos principais pontos é a dispensa de alvarás e licenças para 68% das atividades econômicas consideradas de baixo risco. Com isso, empreendedores podem iniciar suas operações imediatamente após a inscrição cadastral, com fiscalização posterior. Antes da lei, apesar de Campo Grande já apresentar um tempo de abertura de empresas relativamente curto, o processo ainda envolvia etapas que foram eliminadas, reduzindo custos e facilitando a entrada de novos negócios, especialmente os micro e pequenos, que representam a grande maioria do setor empresarial da cidade.
Dados da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (JUCEMS) mostram um comparativo claro do cenário antes e depois da lei. O impacto mais notável é a aceleração consistente na abertura de novas empresas, tanto em Campo Grande quanto no estado como um todo, a partir de janeiro de 2025.
No período anterior à lei (2020-2024), já se observava um crescimento gradual, mas em um ritmo mais lento. Em Mato Grosso do Sul, a média mensal de abertura de empresas evoluiu de 800 em 2022 para 930 em 2024. O estado ultrapassou a marca de 1.000 novas empresas abertas por mês durante nove meses consecutivos em 2025, um feito que em 2024 havia sido alcançado apenas duas vezes.
Campo Grande, como principal motor da economia do estado, liderou esse movimento de expansão. A análise de dados estima um crescimento médio mensal de +19,1% no período de janeiro a setembro de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. O crescimento percentual mês a mês em 2025, comparado ao ano anterior, demonstra um otimismo renovado e uma resposta rápida do mercado às novas regras, com picos que ultrapassam 50% em janeiro.
Nos primeiros nove meses de 2024, foram abertas 3.658 empresas em Campo Grande, número que saltou para 4.356 no mesmo período de 2025. A média mensal passou de 406 para 484 novas empresas. Ao final de setembro de 2025, a cidade registrou um aumento de quase 700 novos negócios em relação ao acumulado no mesmo período de 2024.
