O uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação de dívidas será disponibilizado a partir de 25 de maio, conforme anunciado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A nova possibilidade permitirá que os trabalhadores utilizem até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, dependendo de qual valor for maior, para amortizar ou quitar débitos que estejam em atraso. A previsão do governo é que até R$ 8,2 bilhões sejam movimentados através dessa modalidade no programa Novo Desenrola Brasil.
A adesão ao uso do FGTS para regularização de dívidas acontecerá nas instituições financeiras, com autorização prévia do trabalhador por meio do aplicativo do FGTS. Após a renegociação, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos que mantêm os contratos de dívida. O prazo estimado para a formalização dessas operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível no fundo.
Atualmente, a liberação do saldo do FGTS para abater dívidas ainda não está acessível, já que a Caixa está em processo de adaptação de seus sistemas e definição dos procedimentos que permitirão às instituições financeiras oferecer essa nova modalidade de renegociação. Essa liberacão ocorre dez dias após o lançamento do Desenrola 2.0.
Em paralelo, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão em 26 de maio valores residuais do saque-aniversário do FGTS, que foram desbloqueados em diversas rodadas desde o final do ano passado. O total estimado para esse desbloqueio adicional é de R$ 8,4 bilhões, beneficiando aqueles que foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Os depósitos ocorrerão automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS.
Para utilizar o FGTS na quitação de dívidas, é necessário que o trabalhador autorize o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis por meio do aplicativo. É importante destacar que os recursos poderão ser provenientes tanto de contas ativas quanto de contas inativas do FGTS, priorizando as inativas. Além disso, o uso do FGTS para essa finalidade suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto. Vale ressaltar que, antes da data de 25 de maio, parte do saldo pode não aparecer temporariamente no aplicativo devido a um processamento interno relacionado à liberação dos recursos.
Após esse processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão creditados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores, assegurando que aqueles que têm direito ao benefício sejam atendidos sem a necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal.
