O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social lançaram o Novo Atestmed, que facilita a análise de pedidos de auxílio por incapacidade temporária. A nova abordagem permite que o segurado apresente apenas documentos, dispensando a necessidade de comparecer a uma perícia presencial em uma agência do INSS.
O objetivo do Novo Atestmed é agilizar a concessão ou indeferimento do benefício, anteriormente conhecido como auxílio-doença, a partir do envio de um atestado médico ou odontológico. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, possibilitam que o prazo de duração do benefício seja estendido para até 90 dias, eliminando a necessidade de perícia para casos de afastamentos curtos.
O governo federal estima que essa mudança permitirá que mais de 500 mil segurados sejam beneficiados anualmente. O parecer técnico será baseado na documentação recebida, com a análise sendo realizada por “verossimilhança”, ou seja, sem a exigência de exame presencial inicial.
Outra inovação é que o segurado poderá informar a data de início dos sintomas e descrever a situação que impede o trabalho. O Nexo Técnico Previdenciário também poderá ser reconhecido para validar benefícios relacionados a acidentes de trabalho, com o requerimento podendo ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e pela Central de teleatendimento 135.
