A discussão sobre a violência institucional durante a Ditadura Militar em Mato Grosso do Sul ganhou novo impulso com a decisão do Ministério Público Federal (MPF) de buscar reparação financeira para mais vítimas de violações de direitos humanos ocorridas entre 1964 e 1985. A revelação de um documento inédito, que faz parte de um inquérito aberto em 2016, levou o MPF a optar por uma Ação Civil Pública, abandonando a proposta de mediação judicial. Esse movimento foi oficializado em um despacho assinado pela procuradora Samara Yasser Yassine Dalloul, datado do final de agosto de 2026.
O despacho destaca o “Plano Tarrafa”, um nome designado pelas forças militares para a operação de captura de indivíduos considerados “subversivos” ou “comunistas”. O termo, que se refere a uma rede de pesca, simboliza a estratégia de mapeamento e prisão de cidadãos na região sul do antigo Estado de Mato Grosso. O conteúdo do documento, que ficou oculto por mais de 40 anos, foi acessado pelo Campo Grande News e traz detalhes significativos sobre essa operação secreta.
A investigação revelou que o “Plano Tarrafa” foi elaborado pelo Comando da 9ª Região Militar, em colaboração com a Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS) e a Polícia Federal. O objetivo era catalogar cidadãos do sul de Mato Grosso para prisões preventivas e confinamento em quartéis, com a data de 1981 referindo-se à entrega do relatório, que pode ter sido preparado antes do golpe militar.
Além disso, um plano semelhante foi implementado em São Paulo, visando membros da comunidade da Universidade de São Paulo, sendo divulgado apenas nos anos de 2010. A análise do documento revela que, durante a execução do plano em Mato Grosso do Sul, diversas categorias profissionais, incluindo camponeses, professores e políticos, foram alvo da devassa promovida pelo Estado.
Com a recuperação de informações do Arquivo Nacional, a procuradora Samara Dalloul decidiu revogar o envio do caso ao Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE/MS) e, em vez disso, optou pelo ajuizamento direto da Ação Civil Pública. Essa documentação recuperada foi crucial para fundamentar a responsabilização da União e dos herdeiros dos agentes envolvidos nas violações.
O MPF/MS comunicou que não comentará investigações em andamento, mas destacou que o inquérito civil é público e que os documentos utilizados estão acessíveis ao público em geral. A continuidade das investigações e as conclusões pertinentes serão apresentadas à Justiça Federal no momento apropriado.
