A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo (DECON), em parceria com a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO/MS), executou uma operação de fiscalização em peixarias de Campo Grande. A ação ocorreu em razão do aumento na demanda por pescados durante o período da Semana Santa, o que eleva o risco de práticas irregulares que podem prejudicar consumidores e a saúde pública.
Durante as diligências, as equipes verificaram a regularidade administrativa e sanitária dos estabelecimentos. Isso incluiu a análise de documentos como Alvará de Funcionamento, Licença da Vigilância Sanitária e certificação junto ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). As condições higiênico-sanitárias de armazenamento, conservação e manipulação dos produtos também foram fiscalizadas, conforme a legislação vigente.
Aspectos técnicos como a cadeia de frio, integridade dos produtos, rotulagem, rastreabilidade e prazo de validade foram observados, uma vez que são essenciais para garantir a qualidade e segurança alimentar. A operação buscou coibir infrações administrativas e penais, especialmente aquelas que configuram crimes contra as relações de consumo.
Ao final das fiscalizações, a maioria dos estabelecimentos estava em conformidade com as exigências legais e sanitárias. Isso demonstra o comprometimento do setor com boas práticas comerciais e a proteção dos direitos do consumidor.
