Proprietários rurais no Pantanal que optarem por cancelar suas Autorizações Ambientais de Supressão de Vegetação Nativa (AASV) terão prioridade na seleção para o programa “PSA Conservação”. A medida foi oficializada com a publicação de um edital no Diário Oficial, nesta quarta-feira, dia 16.
Após essa primeira prioridade, serão considerados os proprietários que não recebem incentivos de outros programas, como o PrecoceMS e/ou Carne Sustentável do Pantanal, e que apresentem um índice de ocupação acima de 0,1 UA/ha (unidade animal por hectare), com criação de gado bovino ou bubalino.
As demais propriedades que não se enquadrarem nos critérios anteriores serão organizadas dentro de um grupo, com base na pontuação obtida no Índice de Serviços Ambientais (ISA).
O programa “PSA Conservação” destina-se ao pagamento por serviços ambientais prestados por proprietários rurais que atuam na preservação do Bioma Pantanal. A iniciativa integra a política de preservação ambiental do estado e faz parte do Pacto pelo Pantanal, lançado em março deste ano.
O Fundo Clima Pantanal investirá até R$ 30 milhões no programa, beneficiando produtores que mantêm áreas de vegetação nativa além do exigido por lei, em regiões florestais, campestres ou de cerrado, dentro dos limites do Pantanal definidos pelo IBGE.
O pagamento será de R$ 55,47 por hectare ao ano, limitado a R$ 100 mil por propriedade. O edital recém-publicado visa selecionar as áreas para pagamento referentes aos anos de 2025 e 2026.
As inscrições para o “PSA Conservação” estão abertas até o dia 20 de agosto. Os interessados devem preencher o formulário disponível online e anexar a documentação exigida, que inclui comprovantes de regularidade fiscal, ambiental e trabalhista, além de documentos de identificação e propriedade. A lista completa de documentos exigidos varia de acordo com a natureza do proponente (pessoa física ou jurídica). Todos os anexos devem ser assinados eletronicamente via plataforma Gov.Br.
