André Luiz dos Santos, conhecido como “Patrola”, e as empresas André L. dos Santos Eireli e Engenex Construções e Serviços Eireli, esta última pertencente a Mamed Dib Rahim, Edcarlos Jesus da Silva e Paulo Henrique Silva Maciel, foram indiciados sob a Lei Anticorrupção Empresarial. A acusação refere-se a fraude em licitação e corrupção em um contrato com a Prefeitura de Campo Grande. Esta é a segunda vez que André “Patrola” enfrenta acusações de corrupção.
A denúncia, resultado de um inquérito que culminou na Operação Cascalhos de Areia em 2023, foi formalizada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor Humberto Lapa Ferri. A investigação apurou irregularidades em contratos de prestação de serviços com a prefeitura.
O documento, com mais de 3 mil páginas, detalha a investigação de práticas ilícitas envolvendo as empresas citadas, que teriam atuado para fraudar um processo licitatório, obter vantagens indevidas e desviar recursos públicos no Contrato nº 217/2018, focado na manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário e veículos entre 2017 e 2022.
A acusação aponta que os contratos para manutenção de vias não pavimentadas não foram devidamente executados, além de outras irregularidades identificadas. Documentos apreendidos, planilhas orçamentárias e propostas licitatórias indicam manipulação e ajustes de valores entre as empresas André L. dos Santos Eireli e Engenex Construções e Serviços Eireli. Perícias também revelaram o uso de notas fiscais falsas, relatórios forjados e documentos fictícios para mascarar a execução dos serviços.
A investigação aponta a participação de funcionários públicos que, em troca de vantagens indevidas, teriam forjado laudos de medição e atestado a execução completa dos serviços. Os serviços contratados para ruas não pavimentadas teriam sido, em alguns casos, “executados” em vias já asfaltadas. Como exemplo, a empresa Engenex Construções teria realizado intervenções na Avenida Prefeito Lúdio Martins Coelho, em trechos já pavimentados com asfalto, impossibilitando a execução dos serviços contratados.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos transformou as duas empresas em rés, concedendo um prazo de 15 dias para manifestação na ação civil pública. Até o momento, as empresas não se manifestaram no processo.
O prejuízo total, segundo a ação, inclui R$ 1.302.630,83 por serviços não comprovados e R$ 1.410.237,36 por pagamentos indevidos devido a aumentos injustificados nas distâncias de transporte. Em caso de condenação, as empresas podem enfrentar sanções administrativas, como multas ou impedimento de contratar com a administração pública.
Em outubro do ano passado, André Luiz dos Santos e outros 11 empresários e servidores públicos já haviam se tornado réus em outro processo, também relacionado à Operação Cascalhos de Areia, por denúncia do Ministério Público. O processo tramita em segredo de justiça na 5ª Vara Criminal de Campo Grande. Eles foram denunciados por fraude em licitações, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
