Aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que estabelece o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica vai à sanção do governador Eduardo Riedel. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a magnitude do problema e facilitar a localização de agressores.
De acordo com o texto, a capital registrou 5 mil medidas protetivas emitidas e 60 boletins de ocorrência diários no ano passado. Em uma década, foram mais de 200 mil boletins em um estado com 1,5 milhão de mulheres, demonstrando a extensão das denúncias.
Caso sancionado, o cadastro reunirá dados como identificação, foto, relação com a vítima, local e circunstâncias do crime, além de endereço e histórico de condenações. A secretaria responsável pela implementação será a de Justiça e Segurança Pública.
A lei também proíbe que pessoas cadastradas assumam funções públicas no estado, baseada em decisão do Supremo Tribunal Federal sobre legislação similar em outro estado.
