O Plano Clima, principal instrumento da política climática do Brasil, foi aprovado pelo governo federal como parte da estratégia nacional para conter o aquecimento global e avançar na transição para uma economia de baixo carbono. O tema ganhou projeção internacional após ser amplamente defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em novembro, em Belém (PA).
A diretriz também está alinhada ao documento final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, que estabeleceu compromissos para o aperfeiçoamento do Acordo de Paris, incluindo a redução gradual do uso de combustíveis fósseis. Durante a conferência em Belém, embora não tenha havido consenso final sobre a velocidade dessa transição, os países assumiram o compromisso de construir um caminho que viabilize a mudança.
“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o Brasil tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, precisam estar previstos no Plano Clima”, reforçou Marta, especialista sênior na área ambiental.
Fragilidade jurídica ainda preocupa
Apesar da aprovação, especialistas apontam que o Plano Clima ainda enfrenta vulnerabilidades do ponto de vista jurídico. O principal risco, segundo Marta, é a ausência de um projeto de lei que transforme o plano em uma política de Estado.
“O desafio é gigantesco, porque o Plano Clima ainda não está institucionalizado como lei. Dependendo do cenário eleitoral de 2026, um próximo governo que não tenha compromisso com a pauta ambiental pode simplesmente desmontar o que foi construído”, afirma.
Acordo de Paris garante respaldo legal
Para Ishisaki, esse risco é atenuado pelo fato de que as políticas públicas previstas no Plano Clima estão ancoradas em legislações específicas e pelo reconhecimento do Acordo de Paris como norma supralegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Acordo de Paris está em um patamar entre a lei ordinária e a Constituição Federal, o que garante maior segurança jurídica às políticas climáticas”, destaca.
Falta de definição sobre custos pode travar execução
Mesmo com a aprovação, o Observatório do Clima avalia que ainda há uma lacuna relevante: a ausência de um cálculo claro sobre o custo total para implementar o Plano Clima. Embora o documento cite fontes de financiamento, como fundos públicos e privados, o valor necessário ainda não foi detalhado.
“Sem saber quanto custa e de onde virão os recursos, todo o caminho para efetivar as medidas do Plano Clima pode acabar travado”, conclui a entidade.
