Em virtude do feriado de Corpus Christi e do ponto facultativo determinado pela Portaria nº 983/2025, as unidades judiciais de Mato Grosso do Sul não terão expediente forense regular nos dias 4 e 5 de junho. Durante esse período, o Poder Judiciário atuará em regime de plantão, destinado exclusivamente a demandas urgentes que necessitem de apreciação imediata, tanto na esfera cível quanto na criminal.
O plantão judiciário começará às 19 horas de quarta-feira, dia 3 de junho, e se estenderá até o retorno das atividades normais. No primeiro grau de jurisdição, o atendimento ocorrerá até as 12 horas de segunda-feira, dia 8 de junho. Já no segundo grau, os serviços voltarão a ser realizados a partir das 7 horas da mesma data.
Essa atuação temporária segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, conforme a Resolução nº 71/2009, e o Provimento nº 306/2014 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Apenas matérias urgentes que não possam esperar o retorno do expediente regular serão analisadas. Questões que poderiam ser apresentadas em dias úteis não serão atendidas nesse período.
Entre os casos que poderão ser analisados estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, além de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Também serão consideradas comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória e requisições de prisão preventiva ou temporária. Medidas cautelares, como busca e apreensão de pessoas ou bens, e outras providências de natureza cível ou criminal também poderão ser apreciadas.
Para assegurar o atendimento, equipes compostas por magistrados de primeiro e segundo grau, analistas judiciários e oficiais de Justiça estarão disponíveis na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior. Informações sobre os plantonistas podem ser acessadas no portal do TJMS, onde estão disponíveis os contatos para atendimento durante o feriado.
