O Plenário do Senado deve analisar nesta terça-feira, a partir das 14h, o projeto de Lei Complementar que autoriza determinadas entidades sem fins lucrativos a usufruir de incentivos e benefícios tributários reduzidos pela Lei Complementar (LC) 224, de 2025. O projeto, apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), reverte a exigência de que essas entidades sejam formalmente reconhecidas como Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), OS (Organização Social) e Cebas (Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social) para manterem essas isenções.
A votação ocorre após adiamento de duas semanas. No início de maio, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o adiamento da análise da matéria para que alguns pontos fossem negociados com o governo. Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que já havia apresentado relatório favorável, concordou com uma nova data para análise.
Outras matérias também estarão na pauta do Plenário. O PL 3.777/2023, do deputado Josenildo (PDT-AP), dispensa novas provas para a fixação de indenização por dano moral contra pessoa condenada por crimes contra a vida, integridade física, liberdade e honra. A proposta, que altera o Código de Processo Penal, tem o parecer favorável da relatora, senadora Zenaide Maria (PSD-RN).
Além disso, o Plenário também deve deliberar sobre emenda da Câmara que autorizaria o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. Esse fundo, a ser destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento dentro do bioma, é uma alteração promovida pelos deputados ao PL 1.990/2024, que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. O PL 1.990, da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou a emenda proveniente da Câmara, conforme parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF). Sendo ou não aprovada a emenda, a matéria vai à sanção presidencial.
O Plenário do Senado é um importante momento para a análise e deliberação de projetos de lei que podem impactar a vida de muitas pessoas. É importante que os senadores analisem cuidadosamente essas propostas e tomem decisões que beneficiem a sociedade como um todo.
