A assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia marca um avanço nas relações comerciais entre os dois blocos, ao ampliar o acesso a mercados e reduzir tarifas. Apesar disso, o pacto Mercosul-UE não estabelece um livre-comércio pleno e segue sob forte oposição de produtores rurais europeus, liderada pela França, Irlanda e Polônia, mesmo após a interposição de salvaguardas para limitar os impactos sobre a agricultura europeia.
Custos, meio ambiente e competitividade alimentam a reação dos europeus. (Foto: Reprodução)
Em artigo divulgado nesta segunda-feira (2), o pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e membro do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Décio Luiz Gazzoni, destaca que o tratado Mercosul-UE, negociado por mais de duas décadas, só tem a agregar ambos os mercados, mas ainda há apreensão por parte dos produtores agrícolas da Europa.
“Os europeus desfrutarão de uma abertura de mercado para produtos de alto valor agregado, como os manufaturados (especiarias químicas, máquinas, equipamentos, veículos) e produtos agrícolas sofisticados (vinhos e outras bebidas alcoólicas, queijos, charcutaria, chocolates). Para o Mercosul, a principal vantagem advém da ampliação do mercado de produtos agropecuários”, apontou Gazzoni.
As objeções do setor agropecuário europeu se concentram em quatro pontos centrais, entre eles:
Assimetria de padrões ambientais e sanitários;
Concorrência desleal;
Impacto ambiental e desmatamento;
Soberania e à segurança alimentar.
Produtividade e sustentabilidade explicam a tensão após acordo Mercosul-UE. (Foto: Sema-MT)
Na avaliação do pesquisador, a resistência europeia ao Acordo Mercosul-UE reflete mais o receio da concorrência do que riscos ambientais ou sanitários. Segundo ele, a alta produtividade e a eficiência do agro brasileiro expõem limites do modelo agrícola europeu.
O contraponto brasileiro
No ponto de vista brasileiro, Décio Luiz Gazzoni afirma que especialistas e entidades do agronegócio nacional contestam os argumentos, uma vez que as exigências já são cumpridas pelo Brasil nas exportações.
Sobre os agrotóxicos, o entendimento técnico internacional é que substâncias são proibidas apenas quando há risco comprovado à saúde ou ao meio ambiente. Em muitos casos, a diferença entre Europa e Mercosul decorre da ausência de necessidade de uso, e não de proibição formal.
“Alguns cultivos importantes lá, não são de cá, e vice-versa. Pragas que ocorrem lá não necessariamente ocorrem cá, e vice-versa. Então, na prática, determinados pesticidas são registrados para uso na Europa e não o são cá, e vice-versa. Não se trata de proibição stricto senso, mas de falta de necessidade de seu uso, e este tema foi profundamente analisado na última Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária”.
Europa questiona defensivos usados no Brasil, embora normas sanitárias globais sejam seguidas. (Foto: Alf Ribeiro)
Quanto àcompetitividade, o setor avalia que o que os europeus chamam de concorrência desleal é, na prática, vantagem competitiva, baseada em condições naturais, escala de produção e eficiência. O Brasil, por exemplo, importa fertilizantes e defensivos da própria Europa, pagando custos elevados de transporte, sem que isso seja tratado como distorção comercial.
A questão relacionada ao impacto ambiental e desmatamento, dados oficiais também são usados para rebater as críticas ambientais. Uma vez que o Brasil mantém cerca de 65,6% de sua vegetação nativa preservada, enquanto na União Europeia restam menos de 1% de florestas originais.
Além disso, de acordo com a Embrapa Territorial, apenas 7,8% do território brasileiro é ocupado por lavouras, proporção muito inferior ao observado Dinamarca (76,8 %), Irlanda (74,7 %), Holanda (66,2 %), Reino Unido (63,9 %) e Alemanha (56,9 %). “Juntas, a Espanha e a França cultivam uma área total semelhante à do Brasil”, pontuou Gazzoni.
Alta produtividade do agro brasileiro pressiona e assusta agricultores europeus. (Foto: Aprosoja Brasil)
Já no quesito Soberania e Segurança Alimentar, o pesquisador entende a argumentação europeia, mas não concorda com a mesma, do ponto de vista da racionalidade econômica, da justiça e equilíbrio das trocas comerciais entre países, da eficiência do comércio e das vantagens para o consumidor final.
“Trata-se de um apelo emocional, perigosamente próximo de uma chantagem. No próprio Acordo Mercosul-UE foram embutidas diversas cláusulas de salvaguardias, de teor explícitamente protecionista, face à disparidade de vantagens competitivas entre as partes, no mercado de produtos agrícolas”.
Salvaguardas e limites ao comércio
O acordo prevê salvaguardas ambientais rigorosas. Produtos agrícolas oriundos de áreas desmatadas em desacordo com o Acordo de Paris podem ser barrados, assim como aqueles que não atendam ao Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR).
Na área de emissões, o Brasil destaca sua matriz energética majoritariamente renovável e o avanço de sistemas produtivos de baixo carbono, como a soja e a carne carbono neutro, que combinam produtividade e sustentabilidade.
Modelo sustentável do Brasil rebate alegações do setor europeu.(Foto: Reprodução)
Para reduzir impactos sobre o setor agrícola europeu, o acordo Mercosul-UE estabelece cotas e mecanismos de proteção. A União Europeia pode suspender preferências tarifárias se as importações causarem prejuízo à produção local.
Há limites para produtos considerados sensíveis, e instrumentos que permitem sanções em caso de descumprimento ambiental. Além da cláusula de compensação na qual caso o custo de produção na Europa suba devido a novas exigências ambientais (Green Deal) ou de outras ordens, as tarifas também devem subir sobre o Mercosul.
Por fim, o pesquisador da Embrapa e membro do CCAS, Décio Luiz Gazzoni, aponta que a expectativa é que o acordo Mercosul-UE seja implementado de forma gradual, permitindo ajustes ao longo do tempo.
No curto prazo, exportadores europeus devem ser os principais beneficiados. No médio e longo prazo, o agronegócio do Mercosul tende a ganhar espaço, desde que cumpra as exigências sanitárias e ambientais previstas.
“A implementação do acordo Mercosul-UE, ao longo dos próximos anos, fará com o mesmo que flua por um leito viável, em que ambas as partes poderão se beneficiar de trocas comerciais justas”, concluiu Gazzoni.
