Empresários que desejam aderir ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para realizar o pedido junto a Receita Federal. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.
O regime simplifica o pagamento de tributos federais, sendo destinado a MEI (Microempreendedores Individuais (MEI), ME (Microempresas) e EPP (Empresas de Pequeno Porte). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), inscrição municipal e, quando solicitado, inscrição estadual.
A solicitação é realizada somente pela internet, através do Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema realiza uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, estados e municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada.
Caso a empresa possua débitos ou inconsistências, o pedido fica em análise até a regularização, e o acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas.
