O prazo para que os empregadores encaminhem ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) as informações relativas aos vínculos empregatícios do ano-base 2024 se encerra neste sábado, dia 20. Essas informações são cruciais para a realização do pagamento do abono salarial, programado para iniciar em outubro de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o envio correto e dentro do prazo é fundamental para identificar os trabalhadores que atendem aos critérios necessários para a concessão do benefício. Aqueles que regularizarem as informações até a data limite garantirão a inclusão dos empregados que têm direito ao abono, com previsão de pagamento marcada para 15 de outubro.
A pasta enfatiza que o correto preenchimento dos dados é essencial para evitar qualquer inconsistência que possa obstruir o acesso ao abono salarial. Este prazo também representa uma nova oportunidade para empregadores que não conseguiram enviar as informações durante o período anterior. O ministério disponibilizou um manual com orientações detalhadas sobre os procedimentos necessários.
Para ser elegível ao abono salarial, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos, como estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter recebido uma remuneração média de até R$ 2.766 por mês em 2024 e ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base. Além disso, é imprescindível que os dados sejam informados corretamente pelo empregador no eSocial.
No que se refere às formas de pagamento, o crédito será realizado preferencialmente Na Caixa Econômica Federal em conta-corrente, poupança ou conta digital. Também será possível receber por meio da poupança social digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Para aqueles que não possuem conta, o benefício poderá ser sacado em agências, lotéricas e outros canais de atendimento.
No Banco do Brasil, a prioridade será para o crédito em conta, transferência via TED ou Pix. Os trabalhadores que não têm conta ou chave Pix poderão retirar o valor presencialmente em uma agência. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone 158 ou visitar as unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.
