A Prefeitura de Naviraí lançou o Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), uma iniciativa que busca auxiliar os contribuintes com dívidas em aberto. O programa foi desenvolvido em colaboração com a Câmara de Vereadores e oferece a oportunidade de regularização com a isenção total de juros e multas em débitos tributários e não tributários.
O REFIS 2026 é aplicável a dívidas relacionadas a impostos como IPTU e ISS, além de multas do PROCON. A campanha é voltada para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, permitindo que os cidadãos em atraso regularizem sua situação financeira, evitando complicações legais, como protestos e ações judiciais.
Os recursos arrecadados por meio do programa serão direcionados para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, contribuindo para a melhoria dos serviços oferecidos à população local. Essa ação reflete o compromisso da gestão municipal em promover a recuperação econômica dos cidadãos e o fortalecimento das finanças públicas.
O REFIS 2026 está disponível durante o mês de julho de 2026, permitindo que os contribuintes aproveitem as condições vantajosas para quitar suas pendências. A medida é uma oportunidade significativa para aqueles que buscam regularizar sua situação fiscal e contribuir com o desenvolvimento do município.
Com a implementação desse programa, a Prefeitura de Naviraí reafirma seu papel ativo na promoção de políticas que favorecem a população, ao mesmo tempo que busca aumentar a arrecadação e melhorar a qualidade de vida na cidade.
